Processo 766497/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/10/2015 10:13
Autuado em 01/10/2015 10:13
Apensado ao Processo 806870/12 em 18/01/2017 19:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5715/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2016 Acórdão   5715/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/11/2016 Acórdão   5715/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CICERO JULIANO STAUT DA SILVA (não credenciado, inclusão:16/11/16, exclusão:22/03/17), JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO (credenciado, inclusão:16/11/16, exclusão:22/03/17), SAULO DE MEIRA ALBACH (credenciado, inclusão:16/11/16, exclusão:22/03/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado APF CMEI PROF. LYGIA CARNEIRO
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado DIRLENE MOREIRA SOARES DE MELO
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:01/10/15), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:01/10/15), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:01/10/15), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:01/10/15), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:01/10/15)
Interessado MARIA UZILDA FERNANDES
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
13/05/2016 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408586/16
10/05/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395611/16
28/04/2016 13:49 AR do Ofício ODL - 747/2016 - DP
26/04/2016 11:52 AR do ofício ODL - 501/16 - DP
15/04/2016 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 325664/16
08/04/2016 08:45 do Protocolo 295544/16
05/04/2016 14:38 Devolução do Ofício ODL - 507/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 509/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 508/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 506/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 504/2016 - DP
31/03/2016 16:00 AR do Ofício ODL - 503/2016 - DP
29/03/2016 08:03 do Protocolo 248007/16
24/03/2016 12:19 AR do ofício ODL - 500/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2016 Ofício de Diligência   747/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   500/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   501/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   503/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   504/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   506/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   507/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   508/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Diligência   509/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5715/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2016 de 17/11/2016
04/03/2016 1311 Despacho Processual Diverso nº 316/2016
06/10/2015 1218 Termo de Distribuição de Processo nº 11131/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2017 09:40 DP  
11/01/2017 10:17 COEX Informação nº 210/2017 -
12/12/2016 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 27/2017 -
12/12/2016 12:25 STP Despacho Processual Diverso nº 13/2017 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3440/2016 -
17/11/2016 17:49 STP Acórdão nº 5715/2016 -
04/08/2016 16:50 GCFC  
28/06/2016 17:43 SMPjTC Parecer nº 9615/2016 - Provimento
30/05/2016 08:11 COFIT Parecer nº 100/2016 - MPjTC. Recurso de Revista. Subvenções sociais e subvenções econômicas. Discussão a respeito da exigência de legislação prévia para celebração de todas as transferências voluntárias. Exegese dos artigos 25 e 26 da LRF. Pelo não provimento.
23/05/2016 13:51 GCFC  
02/03/2016 16:52 DP Informação nº 7119/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Informação nº 7148/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 500/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 501/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 503/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 504/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 506/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 507/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 508/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 509/2016 -
02/03/2016 16:52 DP Ofício de Diligência nº 747/2016 -
01/10/2015 10:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 316/2016 -
01/10/2015 10:12 DP Informação nº 21086/2015 -

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